9 direitos do consumidor em compras online para conhecer
Senado Federal - Conheça seus direitos, conheça o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1QbAHpq | Facebook
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
TBR | Saiba quais são os seus direitos e o que fazer na hora de trocar um produto - TRIBUNA DO BRASIL
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
Artigo 49 - CDC / 1990
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
Sávio Aguiar on Twitter: "FIQUE ATENTO! O artigo do 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora
Direito de arrependimento: o que mudou? - SeuDireito - Proteste
O consumidor, a desistência e o dia a dia | Jusbrasil
Direito de Arrependimento
Direito em Libras - Pode trocar o presente? A lei dá direito ao consumidor o prazo de 7 dias para trocar ou devolver produtos adquiridos via internet, telefone ou outros meios não
Troca de produtos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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O direito ao arrependimento: 7 dias para devolução? - Ribeiro Cavalcante Advocacia
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Direito de arrependimento — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal de Justiça on Twitter: "O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado 'direito de arrependimento' ou 'direito de reflexão'. Acesse o CDC e saiba mais: https://t.co/DjZe07xliz #GlossárioJurídico #
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - #RetrospectivaCNJ2019 🔙 🌐 Em dezembro, falamos aqui sobre Direito de Arrependimento. Se você compra um objeto e depois desiste porque viu que o valor não cabe
